LICENÇA MATERNIDADE: Servidoras de Garanhuns tem Direito Reconquistado


Uma reconquista para as Servidoras Públicas Municipais de Garanhuns foi assegurada no último dia 31 de março. É que o Prefeito Izaías Régis (PTB) sancionou a Lei nº 4247/2016, assegurado o “salário-maternidade à segurada gestante, por 180 dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto e a data de ocorrência deste”. A matéria está publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), de hoje, dia 4.

A medida de Régis restabelece um direito modificado em 25 de março de 2014, após, segundo a Prefeitura, notificação do Ministério da Previdência Social, em que apontava irregularidade no critério e regra de concessão, cálculo e reajustamento do benefício da licença maternidade, que estava sendo concedida em quantitativo maior do que aquele estabelecido pelo INSS, que é de 120 dias.

A época da medida, a vereadora Nelma Carvalho (PSB) saiu em defesa das servidoras e apresentou requerimentos na Câmara, na tentativa de restabelecer o Direito. A Secretária Municipal da Mulher, Eliane Simões, também moveu gestões junto ao Governo Municipal para ampliar o tempo de contato entre mães e filhos. “Sempre acreditamos que no final as mulheres de nossa Cidade, que são em tempo integral mães, servidoras e donas de casas, famílias sairiam ganhando. Nós só temos a comemorar!”, vibrou a Vereadora Garanhuense.
 
Fonte: Carlos Eugenio
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